Vítimas do médico Alberto Rondon

A sentença pela qual a Justiça Federal condenou o médico Alberto Rondon a indenizar suas mais de 100 vítimas por danos morais, materiais e estéticos, transitou em julgado. Não mais cabe recurso contra ela. O Ministério Público Federal, que representava as vítimas, com isto, deixa o processo.

Cada vítima terá que contratar advogado para executar a sentença. Primeiro, realizar cálculos de liquidação, para se encontrar o valor total que cada pessoa tem para receber. Logo a seguir, o réu será intimado para pagar em 15 dias. Não pagando, haverá um acréscimo de dez por cento a título de multa, mais honorários advocatícios também de dez por cento.

Logo a seguir, o réu terá mais 15 dias para impugnar a execução, mas a penhora de bens e o bloqueio de suas contas bancárias podem ser feitos logo após vencido aquele primeiro prazo para pagamento. Saiba cada vítima que essa impugnação não suspende o andamento do processo de execução, podendo, a pedido do advogado de cada credora, haver leilão dos bens do devedor. 

Odilon de Oliveira – advogado e juiz aposentado

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