PROFISSIONAIS DA SAÚDE, FIQUEM ATENTOS!

PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PODEM ESTAR RECOLHENDO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIMA DO TETO. FIQUE ATENTO!

 

É comum que alguns profissionais, em especial os da área da saúde, (médicos, dentistas, enfermeiros), etc., possuam mais de um vínculo trabalhista, Ex: trabalha em várias clínicas, hospitais, planos de saúde, consultório particular ou até mesmo exercendo a docência.

Com vários empregos formais, quase sempre, esses profissionais sequer percebem o que está sendo descontado de seus proventos.

Assim, contribuem com valores superiores ao teto da previdência oficial, sim, estão recolhendo valores acima do que irão receber de benefício no momento de sua aposentadoria.

As fontes pagadoras retêm a contribuição previdenciária de forma individual para repassá-la ao INSS, sem se atentar se o profissional (médicos, dentistas, enfermeiros) já contribui para o INSS por meio de outro vinculo trabalhista.

Atualmente (2016),o teto máximo de contribuição do empregado ao INSS deve ser de R$ 570,88 (quinhentos e setenta reais e oitenta e oito centavos)por mês, que corresponde a 11% sobre o valor máximo de benefício a ser recebido, que é de R$ 5.189,82 (cinco mil e cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), logo, quem contribui com mais do que R$ 570,88 (quinhentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) ao mês tem direito a ingressar com uma ação chamada de repetição de indébito, buscando o ressarcimento de tudo aquilo que foi descontado indevidamente, dos últimos 5 anos.

O profissional não receberá qualquer vantagem por contribuir com valores acima do teto, logo, não é justo que seja recolhido, valores acima do teto estipulado pelo INSS.

Como não há comunicação entre as fontes pagadoras, e, muitas vezes o profissional também desconhece esta sistemática, acaba-se por contribuir com quantias acima do teto previsto pela previdência social, portanto, a única medida deve ser o ingresso de uma ação judicial.

Esta regra vale somente para quem contribui para previdência oficial (INSS). Sendo assim, caso perceba que contribuiu com quantias superiores ao teto, peça orientação a um advogado para pleitear judicialmente a devolução desses valores. Fique atento!

 

Assinaram este Artigo os advogados Bruno M. da Silva Jussiani e Leandro A. Provenzano.

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