Penal

Direito Penal também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade.

Entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; na coação, uma violação à liberdade individual; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: propriedade, liberdade e vida.

Campos de atuação:

  • Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal;
  • Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão;
  • Impetração de Habeas Corpus ;
  • Pedido de Liberdade Provisória;
  • Revisão Criminal;
  • Recursos em Geral;
  • Defesa em Crimes do Sistema Financeiro;
  • Defesa em Crimes de sonegação fiscal;
  • Defesa em Crimes de lavagem de dinheiro;
  • Defesa em Infrações penais contra a ordem ecônomica (concorrência desleal, mercado de capitais, direito do consumidor, entre outros);
  • Defesa em Infrações penais relacionadas a leis de licitações;
  • Defesa em Infrações penais relacionadas às leis ambientais; Infrações penais em liquidações extraconjugais e em intervenções.